Casa na Vila Marieta
Resumo
- Área privativa
- 173 m²
- Área total
- 192 m²
- Tipo
- Casa
- Ocupação
- Ocupado
- Matrícula
- 58.860
- Inscrição IPTU
- 05903000290
Descrição do leiloeiro
Propriedade - Um terreno, à Rua Sinanduva, ou Sananduva, no 3º subdistrito Penha de França, medindo 8m de frente, por 24m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de quem da rua olha para o imóvel, do lado esquerdo com a casa nº 62, do lado direito com a casa nº 34, atual nº 80, ambos da mesma Rua Sinanduva ou Sananduva, e nos fundos com propriedade da Nassib Saba. Matrícula: nº 58.860 do 12º CRI de São Paulo/SP | Contribuinte: 059.030.0029-0. Informações complementares: Foram obtidas junto à Prefeitura as seguintes metragens: 192m² de área do terreno e 173m² de área construída. Em 26/09/24, no ato da avaliação do imóvel, foi informado por Ricardo Alexandre Miranda da Silva, que o imóvel estava ocupado por inquilinos e usado comercialmente, como uma tapeçaria. Valor de Avaliação: R$ 1.000.000,00 (em 09/2024 - será atualizado até a data do leilão). IPTU Mensal: R$ 250,02. Depositário: Edson Gonçalves. Observações: O coproprietário João Elias Gonçalves faleceu, restando pendente o registro do óbito na Matrícula do imóvel. Ônus: Execuções nº 1013527-80.2014.8.26.0009 e 1014225-93.2014.8.26.0009, ajuizadas por Nelson Csipai (Av.6 e Av.7-26/08/15 ); Penhora de 25% do imóvel em favor de 2 Irmãos Produtos de Petróleo Ltda. - Proc. 1001996-37.2015.8.26.0019 (Av.8-13/12/16); Penhora em favor de Sandro Gomes da Silva - Proc. 1001120-35.2016.5.02.0482 - 2VT de São Vicente (Av.20-08/03/23); Penhora em favor de Eduardo Ramos de Lucena - Proc. 0012011-47.2017.8.26.0590 - 5VC de São Vicente (Av.21-06/04/23), Penhora em favor do Exequente (Av.24-23/04/24), Penhora de 50% do imóvel em favor do Banco Bradesco S/A - Proc. 1005885-24.2018.8.26.0009 - 4VC do Foro Regional da Vila Prudente (Av.26-17/05/24), Penhora em favor de Claudio Cardoso Santa Fé - Proc. 0010951-19.2016.5.15.0012 - (Av.27-19/08/24); Penhora em favor de Alfredo Nobrega Filho - Proc. 0001780-17.2014.5.02.0482 - 2VT de São Vicente (Av.28-25/09/24), e Decretos de indisponibilidade - Proc. 1000372-40.2015.5.02.0481, 1000327-62.2017.5.02.0482, 1000133-36.2015.5.02.0481, 0000314-54.2015.5.02.0481, 1000409-67.2015.5.02.0481, 1000232-69.2016.5.02.0481, 1000615-78.2015.5.02.0482, 1001120-35.2016.5.02.0482, 0002029-85.2014.5.02.0443, 0003200-65.2008.5.02.0030, 0001780-17.2014.5.02.0482, 0001153-47.2013.5.02.0482, 1000142-95.2015.5.02.0481, 1000635-88.2023.5.02.0482, 0000938-03.2015.5.02.0482, 0000006-46.2012.5.02.0441, 0000621-31.2015.5.02.0441, 1000347-56.2017.5.02.0481 (Av.9-08/07/20, Av.10-30/07/20, Av.11-12/08/20, Av.12-10/11/20, Av.13-18/01/21, Av.14-27/01/21, Av.15-31/03/21, Av.16-11/05/21, Av.17-11/08/21, Av.18-06/04/22, Av.19-08/03/23, Av.22-25/07/23, Av.23-27/10/23, Av.25-25/04/24, Av.29-30/10/24, Av.30-04/12/24, Av.31-17/11/25, Av.32-01/07/26). DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ). - IPTU: Não há (em 10/2026). DEMAIS DÉBITOS: Eventuais ônus e outros débitos, inclusive os de natureza propter rem (condominiais), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (art. 908-CPC). BAIXAS REGISTRAIS: Finalizada a arrematação, mediante solicitação do arrematante e cumpridas as disposições e exigências legais, o MM. Juízo determinará a baixa/cancelamento de penhoras, arrestos, hipotecas e indisponibilidades que recaiam sobre o(s) bem(ns)(art. 320-G do Prov. 188/24- CNJ). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital.
Processo judicial
- Tribunal
- TJSP
- Vara
- 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente
- Exequente
- José Valmir da Silva Santos
- Executado
- Hiperion Logística Ltda. (repr. por Edson Gonçalves); Edson Gonçalves; Priscila Firmino Gonçalves Pecoli; Lívia Firmino Gonçalves; Cynthia Firmino Gonçalves
Dívidas
Informadas no anúncio
- IPTUvalor não informadoPago com o valor do lance
O arrematante não possui responsabilidades pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação (arts. 130/186-CTN e Tese 1134 do STJ).
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