Casa no Vila Nova Cachoeirinha

Número do Processo: 0002718-35.2021.8.26.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LOCAÇÃO DE IMÓVEL Comarca: SÃO PAULO Foro: FORO REGIONAL I - SANTANA Vara: 4ª VARA CÍVEL Juiz: Dr. Adevanir Carlos Moreira da Silveira Autor: José Clemente Fernandes Advogado do Autor: João Manuel Baptista Réu: Conceição Aparecida Pellaes Jamarini Réu: Maria Gannina Pellaes Réu: Francisca Maria dos Santos Pellaes Réu: Renata Pellaes Corrêa Réu: Fábio Santos Pellaes Réu: Maria Ivani Pellaes Advogado do Réu: Flavio Rocchi Junior DO OBJETO DA ALIENAÇÃO Será alienada, em lote único, a integralidade da casa e de seu terreno, objeto da matrícula nº 115.370 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, situada na Rua Pedro Osório Filho, nº 293, Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo/SP. 2. DA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA: nº 115.370 do 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo e CNM nº 113282.2.0115370-23. IMÓVEL: CASA E SEU TERRENO DE APROXIMADAMENTE 399,09 M², LOCALIZADA NA RUA PEDRO OSÓRIO FILHO, Nº 293, VILA NOVA CACHOEIRINHA, SÃO PAULO/SP, CEP 02614-000, antiga Rua Abaré, na quadra 336 do Sítio Casa Verde, 48º Subdistrito - Vila Nova Cachoeirinha. DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: o terreno mede 7,75 metros de frente, 57,40 metros de um lado, 58,70 metros do outro lado e 6,00 metros nos fundos, confrontando de um lado com propriedade de José Pellaes Filho, de outro com propriedade de Lourenço Cassetti e, nos fundos, com o Córrego Água Preta. A área aproximada de 399,09 m² foi calculada a partir das medidas perimetrais constantes da matrícula. BENFEITORIAS E CADASTRO: casa com área construída informada de 205,00 m² na diligência de avaliação judicial. Cadastro municipal nº 305.085.0050-5. TITULARIDADE: Maria Gannina Pellaes, titular de 50%; Maria Ivani Pellaes, titular de 16,6666%; Conceição Aparecida Pellaes Jamarini, titular de 16,6666%; Francisca Maria dos Santos Pellaes, titular de 8,3333%; Renata Pellaes Corrêa, titular de 4,1666%; e Fábio Santos Pellaes, titular de 4,1666%. PENHORA E ALIENAÇÃO: a penhora recai sobre a integralidade do imóvel e está averbada no AV.9 da matrícula. O bem será alienado por inteiro, resguardando-se no produto da arrematação a quota-parte dos coproprietários alheios à execução, na forma do art. 843 do Código de Processo Civil. Maria Gannina Pellaes consta como depositária. Não há outros gravames averbados na matrícula. DÉBITO, SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E OCUPAÇÃO: o crédito exequendo mais recente constante do processo totaliza R$ 493.539,03, atualizado até junho de 2024, sem prejuízo de posterior atualização. A Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários nº 0002273827-2026, emitida em 5 de outubro de 2026 e válida até 3 de abril de 2027, certifica situação fiscal regular para o cadastro municipal do imóvel. O imóvel encontra-se ocupado e não haverá visitação.

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