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Casa no Jardim Eldorado

Rua Joaquim Ferreira Évora, 730 · Jardim Eldorado · Marília/SP

Casa no Jardim Eldorado

Resumo

Área total
250.00 m²
Tipo
Casa
Ocupação
Ocupado
Matrícula
198
Inscrição IPTU
22.252

Descrição do leiloeiro

Edital

Casas, situadas à Rua Joaquim Ferreira Évora, 730 e 734, Jardim Eldorado, Área Terreno 250m², Matrícula 198 do 1ª CRI de MARILIA/SP. OBS: Conforme avaliação de fls. 127, sob o terreno atualmente existem construídas duas residências geminadas, em alvenaria, ambas com as mesmas características, sendo uma das residências correspondente ao número 730 e a outra correspondente ao número 734 da Rua Joaquim Ferreira Évora, Jardim Eldorado, Marilia/SP, cada residência contendo três quartos (sendo uma suíte), uma sala, uma cozinha, um banheiro e a respectiva garagem com portão basculante. 1) Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA: Informação Pendente. 2) Eventual necessidade de regularização documental/construção junto aos órgãos competentes será de responsabilidade do Arrematante. 3) Condição de venda: À vista (não admite utilização de carta de crédito). 4) Proposta parcelada: Eventuais opções de envio de proposta na seção Formas de pagamento 5) Imóvel Ocupado. Desocupação por conta do Arrematante. NOTAS: 1) TEMA 1.134/2024 STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou a tese que a partir de outubro/2024 o arrematante não é mais responsável pelo pagamento dos débitos tributários (como por exemplo o IPTU) que já incidiam sobre o imóvel até a data de sua alienação (ou seja, da arrematação em leilão). Clique para visualizar a íntegra do Tema 1.134/2024 do STJ: https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1134&cod_tema_final=1134 2) PROVIMENTO CNJ Nº 188 /2024: O artigo 320-G atribui ao juiz que determina a venda em leilão judicial, a responsabilidade de prever o cancelamento das restrições averbadas na matrícula, de modo que o arrematante pode receber em uma única Ordem Judicial a autorização para que o Cartório de Imóveis baixe todas as penhoras inseridas na matrícula do imóvel. Clique para visualizar a íntegra o Provimento CNJ nº188/2024: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5897

Processo judicial

1016794-80.2024.8.26.0344Consultar no TJSP
Tribunal
TJSP

Dívidas

Informadas no anúncio

  • IPTUvalor não informado
    Pago com o valor do lance1) Débitos de IPTU/DÍVIDA ATIVA: Informação Pendente.

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Análise da matrícula

A matrícula não está disponível: o leiloeiro não publicou o documento neste anúncio, então não dá para analisá-la aqui. Ela é a nº 198 e pode ser pedida ao cartório de registro de imóveis.

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