Apartamento no Morumbi

LOTE 086 – 12:00H) (Proc. 0001808-34.2010.5.02.0026 - 26ª VT São Paulo/SP) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 140.922 do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 171.175.0129-3. DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO número 21, localizado no 2º andar do EDIFÍCIO GLASGOW Bloco B, integrante do "CONDOMÍNIO VILLA ESCÓCIA", situado à RUA DOUTOR AMANDO FRANCO SOARES CAIUBY número 250, e RUA JOÃO BALDINATO, no 13º Subdistrito Butantã, com a área privativa de 150,57m², a área comum de divisão não proporcional de 44,00m², correspondente a 02 vagas de USO indeterminado na garagem coletiva, localizadas no subsolo, para a guarda de 02 carros de passeio, com emprego de manobrista, mais a área comum de divisão proporcional de 70,41m², perfazendo a área total de 264,98m², correspondendo no terreno a uma fração ideal de 1,5306%. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras; 2) Há indisponibilidades; 3) Há ajuizamento de ação de execução de título extrajudicial; 4) Há débitos de condomínio no importe de R$ 33.251,36, atualizado até 26/02/2026 (id:1591c7e); 5) Conforme despacho do juízo da execução (id:8d765e6): "Consigne-se, por fim, que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos", pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. (...) Deverá constar expressamente na certidão que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante do bem em questão não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação."; 6) Eventuais despesas cartorárias decorrentes do registro da arrematação, inclusive a baixa de eventuais gravames (cancelamento de penhoras e/ou indisponibilidades), poderão ficar a cargo do arrematante, na forma do art. 320-G do Provimento CNJ n° 149/2023, ressalvada eventual decisão do Juízo da Execução em sentido contrário, na forma do art. 320-C do Provimento CNJ n° 149/2023; 7) Nos termos do art. 79, §§ 6º e 7º da Consolidação das Normas da Corregedoria (provimento GP/CR nº 04/2026), o adquirente estará isento dos débitos não tributários de natureza propter rem relativos ao referido bem, que se sub-rogarão no preço da aquisição. VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 932.000,00 (novecentos e trinta e dois mil reais). Local dos bens: Rua Doutor Amando Franco Soares Caiuby, 250, bloco B, apartamento 21, Parque Bairro Morumbi, São Paulo/SP. EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DE CASTRO EXECUTADO(A)(S): PL LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; POINTER LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA; ELAINE CRISTINA PERALTA DE ALMEIDA; AMELIA BORLENGHI DE ALMEIDA; SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR

• Escritura ou contratoCONTRATO DE ADESÃO (do leilão)
• Outro documentoPROVIMENTO (do leilão)
• EditalEDITAL NA ÍNTEGRA (do leilão)

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