Comercial no Centro

Detalhes do Lote Comitente: TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS Cidade: Palma/MG Endereço: Rua Francisco Sales, 60 Descrição: Quota-parte ideal de 50% (cinquenta por cento) de uma loja comercial, situada na Rua Francisco Sales, nº 60, Centro, no Distrito, Município e Comarca de Palma/MG, com área construída de 107,04 m² e respectiva fração ideal de 57% do terreno de 154,00 m², objeto da matrícula nº 4.140, Livro 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Palma/MG, pertencente aos executados CELESTE AIDA ALVARENGA DIAS e ACRÍSIO DIAS DE OLIVEIRA. A penhora recai exclusivamente sobre essa participação de 50%, conforme decisão de ID 10726633732 e Termo de Penhora Retificado de ID 10749289040. Os demais 50% pertencem aos coproprietários JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAÇAS GUEDES DE OLIVEIRA. A participação penhorada de 50% na loja não se confunde com a fração ideal de 57% do terreno vinculada à unidade. Descrição da matrícula: Matrícula nº 4.140, Livro nº 2 - Registro Geral, do Registro de Imóveis da Comarca de Palma/MG: “UMA LOJA COMERCIAL”, situada no Distrito, Município e Comarca de Palma-MG, à Rua Francisco Sales, nº 60, coberta de laje, com uma área construída de CENTO E SETE METROS E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS - 107,04M2, com escada ao lado que dá acesso ao 1º pavimento, e a respectiva fração ideal do terreno de 57% (cinquenta e sete por cento) do terreno onde a mesma se acha edificada, este medindo CENTO E CINQUENTA E QUATRO METROS QUADRADOS - 154,00M2, ou seja, 11,00m (onze metros) de frente com a citada Rua; 14,00m (quatorze metros) do lado direito, confrontando com Adilson Campos; 14,00m (quatorze metros) do lado esquerdo confrontando com José Jorge, fundo 11,00m (onze metros) confrontando com Patrimônio Municipal e quem de direito. Registro inicial: processo nº 0467 07 000684-7, Palma/MG, 13 de fevereiro de 2009. AVALIAÇÃO: No Auto de Avaliação lavrado em 27/05/2026 pela Oficiala de Justiça Rachel de Souza Lage, MASP 24709-8, nos autos da Carta Precatória nº 5000296-46.2026.8.13.0467, da Vara Única da Comarca de Palma/MG, o imóvel foi avaliado em sua totalidade em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), após pesquisa de mercado, consideradas suas condições, características de geolocalização e preços praticados na região para imóveis semelhantes. A avaliação foi homologada pela decisão de ID 10698594908, que faz referência ao documento de ID 10690885208. Para a quota-parte de 50% objeto da penhora, o valor proporcional corresponde a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), O auto descreve a loja coberta de laje, área construída de 107,04 m², escada de acesso ao primeiro pavimento e fração ideal de 57% do terreno de 154,00 m². O Termo de Penhora Retificado, assinado em 25/09/2026, ID 10749289040, limita a constrição a 50% do bem, para garantia do débito de R$ 190.676,91, conforme cálculo de ID 10542662858, valor que não se confunde com a avaliação. Localização do Imóvel Endereço: Rua Francisco Sales, 60 Cidade: Palma / MG

A consulta de débitos de IPTU na prefeitura ainda não está disponível para este imóvel.

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